Governo de SP divulga novas regras para acelerar pagamento de precatórios
O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu novos percentuais de deságio para o pagamento de precatórios. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no Decreto 69.325, em 23 de janeiro.
De acordo com a publicação, o deságio foi reduzido à metade. Anteriormente ao decreto, o credor precisava abrir mão de 40% do crédito e agora, visto a classificação por faixa de antiguidade do título, o deságio pode chegar a 20%. Credores maiores de 60 anos, portadores de doenças graves ou com deficiência física que optarem por negociar terão deságio de 20%, independentemente da data do precatório.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) destaca que as novas regras representam mais um passo na qualificação do processo de quitação dos títulos judiciais, que visa acelerar a liberação desses recursos.
A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, informa que a PGE/SP passou a atuar com jurimetria e estimativa do custo de ações judiciais para tentar reduzir o volume de precatórios devidos pela Fazenda Pública do Estado. Segundo a procuradora, os estudos estão sendo realizados com o apoio do Insper e da Universidade de São Paulo (USP) e têm ajudado no trabalho de estimativas.
“Estamos muito atentos aos custos da litigância. O governo tem interesse em pagar e a Procuradoria não está medindo esforços para melhorar e modernizar o processo de liberação desses recursos. Isso interessa ao Estado, diminui o endividamento, aumenta a capacidade de investimento. E para nós é importante o Estado ser um bom pagador, porque o nosso principal credor é o próprio servidor público, que aplica nossas políticas públicas”.
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