A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, nesta quinta-feira (17), uma operação de fiscalização contra postos de combustíveis que continuavam funcionando mesmo após perderem a autorização de operação concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Batizada de Operação Bomba Lacrada, a ação teve como foco 20 estabelecimentos localizados na Baixada Santista. Segundo a Sefaz-SP, os postos haviam tido a autorização para funcionamento revogada pela ANP, mas permaneciam em atividade.
Durante a fiscalização, equipes da Fazenda, com apoio da Polícia Civil, lacraram equipamentos utilizados para o abastecimento de veículos, com o objetivo de impedir a comercialização irregular de combustíveis.
A operação também foi realizada na Região Metropolitana de São Paulo. No total, 135 postos foram incluídos na fiscalização.
Na Baixada Santista, a ação contou com a participação de 12 policiais civis, além de equipes do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter), de Santos, e do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro).
Até a publicação desta reportagem, a Sefaz-SP não havia divulgado o número de estabelecimentos efetivamente autuados nem a quantidade de bombas que foram lacradas.
Postos estavam impedidos de operar regularmente
A cassação da inscrição estadual impede o estabelecimento de emitir documentos fiscais e também de adquirir combustíveis junto às distribuidoras. Na prática, a medida inviabiliza a manutenção das atividades de forma regular.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a nova operação é resultado de desdobramentos de investigações realizadas anteriormente nas operações Carbono Oculto e Bomba Oculta.
As apurações identificaram situações consideradas irregulares e, posteriormente, levaram à revogação das autorizações de funcionamento de determinados estabelecimentos pela ANP.
Retomada das atividades depende de regularização
Os postos que tiveram a inscrição estadual cassada não poderão voltar a operar até que regularizem sua situação junto à ANP e à Sefaz-SP.
Nos locais onde houve lacração das bombas, os equipamentos somente poderão ser novamente utilizados após o cumprimento das exigências estabelecidas pelos órgãos responsáveis e a retirada oficial dos lacres.
A Secretaria da Fazenda informou ainda que o segmento de combustíveis passa por monitoramento permanente em todo o Estado de São Paulo, com ações destinadas a identificar e combater irregularidades no setor.
