A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido urgente: a suspensão da ação penal em que a parlamentar é acusada de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação, protocolada nesta segunda-feira, alega que o caso deveria ser primeiramente analisado pela Câmara dos Deputados, invocando a imunidade parlamentar.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF já havia sinalizado uma possível condenação de Zambelli a 10 anos de prisão, com uma maioria de 4 a 0. Faltava apenas o voto do ministro Luiz Fux para confirmar a decisão.
A estratégia da defesa espelha um caso recente envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), cujo julgamento foi parcialmente interrompido pela intervenção da Câmara. A semelhança reside na alegação de que a Constituição blinda parlamentares contra investigações por atos cometidos após a diplomação.
No caso de Ramagem, a Câmara votou pela suspensão da ação penal, defendendo a imunidade parlamentar. Contudo, o STF delimitou a aplicação da imunidade, restringindo-a a crimes posteriores à posse, permitindo que a ação penal prosseguisse em relação a eventos anteriores à diplomação.
Os advogados de Zambelli argumentam que os crimes imputados a ela ocorreram após sua diplomação como deputada federal, o que, em tese, justificaria a análise prévia pela Câmara dos Deputados. Resta saber se o STF concordará com essa interpretação.
O que se clama é que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal em razão da questão superveniente exposta, para que se aguarde a análise do requerimento pela Câmara dos Deputados. disse o advogado Daniel Bialski, responsável pela petição.
Adicionalmente, a defesa informou que o Partido Liberal (PL) formalizou um pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 29 de abril, solicitando que o caso de Zambelli seja levado ao plenário da Casa. Até o momento, não houve deliberação sobre o tema.
A deputada é acusada de ter acessado indevidamente o sistema do CNJ no início de 2022, durante seu segundo mandato consecutivo como deputada federal, função que exerce desde 2019. O STF ainda não se pronunciou sobre o pedido de suspensão da ação penal. A decisão final aguarda o voto de Luiz Fux e a avaliação da Primeira Turma.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
