Barroso Expõe Poder do STF: Decisões Abrangentes!

O ministro Barroso destacou o amplo alcance do modelo jurídico brasileiro, que permite a diversas instituições acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

Segundo Barroso, a legitimidade para apresentar ADIs é vasta, incluindo o Presidente da República, governadores, mesas das assembleias legislativas, mesas da Câmara e do Congresso Nacional, além de todos os partidos políticos com representação no Congresso.

Outras entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de classe de âmbito nacional e confederações sindicais, também possuem essa prerrogativa. Essa abrangência, conforme o ministro, faz com que dificilmente um tema de interesse público não chegue ao STF.

"É preciso que o interesse seja muito irrelevante para não conseguir que alguém leve para o Supremo Tribunal Federal." concluiu o magistrado.

Para Barroso, essa facilidade de acesso ao STF leva a Corte a decidir sobre uma variedade de assuntos, abrangendo praticamente todos os temas relevantes do país.

"O que faz com que a gente acabe decidindo um pouco de tudo." afirmou o ministro.

Essa declaração vem em um momento em que o STF é frequentemente criticado por sua atuação expansiva, especialmente por figuras e grupos de direita, que veem nas decisões da Corte uma interferência indevida em questões políticas e sociais, como bem exemplificado nas decisões recentes de Alexandre de Moraes, onde muitos conservadores foram censurados e até presos.

A crítica de conservadores ao Judiciário se intensificou nos últimos anos, com acusações de ativismo judicial e decisões que extrapolam os limites constitucionais, o que para muitos representa uma ameaça à democracia e à separação de poderes.

A fala de Barroso, nesse contexto, reacende o debate sobre o papel e os limites do STF na condução da política e da sociedade brasileira, tema caro aos apoiadores de Bolsonaro e críticos do atual governo Lula.

*Reportagem produzida com auxílio de IA