O Procon Guarulhos oficiou a loja Casas Bahia da rua Dom Pedro II, 345 (Centro), para prestar esclarecimentos no prazo de dez dias sobre reclamações de venda casada envolvendo consumidores idosos e analfabetos. A ação ocorreu no último dia 22, mas divulgada apenas nesta segunda-feira.
A prática, considerada abusiva, viola direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto do Idoso, segundo informa o Procon.
Nos primeiros 20 dias deste ano o órgão de defesa do consumidor registrou seis reclamações contra a loja. Dentre os reclamantes, cinco são idosos e um, analfabeto. As queixas apontam que os clientes foram induzidos a adquirir produtos por meio de carnês de pagamento com a inclusão de seguros sem consentimento.
Segundo relatos registrados no Procon, a gerente da unidade teria se recusado a buscar uma solução consensual para os conflitos relatados pelos consumidores.
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor esclarece ainda que possui a prerrogativa legal de exigir informações de fornecedores de bens e serviços em situações como essas.
Obs: O *direito de resposta* permite que uma pessoa ou entidade conteste uma publicação ofensiva, inverídica ou prejudicial à sua honra, imagem ou reputação. No Brasil, é garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei nº 13.188/2015.
### Resumo rápido:
1. *Solicitação*: Feita por escrito ao veículo de comunicação.
2. *Publicação*: O veículo tem 7 dias para publicar a resposta, com o mesmo destaque da matéria original.
3. *Conteúdo*: Resposta proporcional, sem ofensas ou falsidades.
4. *Recusa*: Se o veículo negar, é possível recorrer à Justiça.
5. *Uso*: Para corrigir informações falsas, distorcidas ou ofensivas.
