A decisão do ministro Gilmar Mendes de restringir o poder de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) deflagrou uma crise em Brasília. A oposição no Senado não demorou a reagir, articulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter o que consideram uma interferência indevida do Judiciário nas prerrogativas do Parlamento.
A controvérsia surgiu após Mendes determinar, em decisão monocrática, que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias de impeachment contra ministros do STF. Além disso, o ministro elevou a exigência para aprovação de um impeachment, que agora necessita do apoio de dois terços do Senado, e proibiu o afastamento de magistrados durante o processo.
Para entender o tamanho da mudança, antes da decisão de Gilmar, qualquer cidadão, entidade ou parlamentar podia protocolar um pedido de impeachment. Agora, essa possibilidade foi eliminada, concentrando o poder nas mãos da PGR. A medida impactou diretamente centenas de pedidos de impeachment que já haviam sido protocolados contra ministros do STF.
Reação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou sua preocupação com a decisão:
"Esta mesa recebe com muita preocupação a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes. Se é verdade que esta Casa e sua presidência nutrem profundo respeito institucional pelo STF, também é o desejo de que nessa relação haja reciprocidade e que seja igualmente genuíno" - disse Alcolumbre.
Alcolumbre também criticou a revisão de uma lei aprovada pelo Legislativo por uma decisão individual de um ministro do STF, e mencionou que o Senado já está debatendo projetos para estabelecer um novo marco legal para os crimes de responsabilidade e alterar as regras das decisões monocráticas.
"Não é razoável que uma lei votada em duas casas legislativas e sancionada pelo presidente seja revista por um único ministro do STF. Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar à anulação desse comando legal" - afirmou o presidente do Senado.
A decisão de Mendes será analisada pelo plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro. A expectativa é de que o debate seja intenso, com potencial para reconfigurar a relação entre os poderes e o processo de responsabilização de ministros do STF.
Enquanto isso, a oposição no Senado se mobiliza para apresentar a PEC, buscando restabelecer as regras anteriores e garantir que o Congresso mantenha seu poder de fiscalização e controle sobre o Judiciário.
