Governo de SP lança edital do Programa Moradia Segura para policiais e agentes de segurança pública
O governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (15) o edital do Programa Moradia Segura, que vai facilitar a compra da casa própria de policiais e agentes estaduais. A partir da publicação, os servidores dessas carreiras poderão fazer a inscrição para manifestar o interesse em participar do programa. A iniciativa foi viabilizada por meio de uma parceria entre as Secretarias Segurança Pública (SSP), da Administração Penitenciária (SAP) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH).
- Carta de Crédito Individual (CCI): permite ao policial escolher e comprar um imóvel pronto de sua preferência, com valor máximo de até R$ 300 mil;
- Carta de Crédito Associativa (CCA): o agente poderá escolher qualquer imóvel construído pela CDHU com construtoras parceiras, seja ele na planta ou não
Etapas
- Inscrição: a inscrição deve ser feita por meio de um link disponível nos sites da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria da Administração Penitenciária;
- Habilitação: após o encerramento das inscrições, a SSP encaminha a base de dados para a SDUH, que realizará as avaliações de posse de imóvel e histórico de financiamento;
- Contemplação e ranking: a SDUH cria um ranking dos habilitados com base em critérios de priorização, como idade mais avançada, quantidade de filhos menores e incapazes. Em caso de empate em todos os critérios, será realizado um sorteio;
- Convocação: a convocação será por e-mail, e o servidor terá um prazo para fazer o envio dos documentos
Benefícios do programa
- Flexibilidade de localização: o imóvel não precisa mais ser na cidade onde o policial trabalha.
- Taxas de juros: zero a 4% ao ano, conforme faixa de renda familiar.
- Subsídio: o estado pode subsidiar até R$ 60 mil do valor do imóvel, reduzindo o valor das parcelas.
- Parcelas: as parcelas serão descontadas da folha de pagamento;
- Amortização: é possível adiantar parcelas para quitar o financiamento em menor tempo
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