O influenciador digital Kazan Silva, morador do bairro dos Pimentas, na cidade de Guarulhos, está sendo alvo de denúncias por realizar publicações consideradas vexatórias e potencialmente criminosas envolvendo menores de idade em seu perfil no Instagram. De acordo com relatos de moradores da região, o conteúdo publicado pelo influenciador tem exposto crianças e adolescentes de maneira ofensiva, violando princípios básicos de dignidade, privacidade e proteção integral previstos na legislação brasileira.
A conduta, segundo especialistas, pode configurar violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente os Artigos 17 e 18, que garantem o direito à inviolabilidade da imagem, honra e integridade dos menores. Art. 17 do ECA — O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças. Art. 18 do ECA — É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Além disso, a prática pode configurar crime previsto no Código Penal Brasileiro, como: Art. 218-C do CP – Ofender a dignidade ou o decoro de criança ou adolescente com exposição vexatória ou humilhante em meios de comunicação ou redes sociais. Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa. Art. 241-A do ECA – Divulgar, por qualquer meio, inclusive redes sociais, imagem de criança ou adolescente em cena de sexo, pornografia ou atos degradantes. Pena: reclusão de 3 a 6 anos e multa.
Diante da gravidade dos fatos, moradores e líderes comunitários cobram providências do Conselho Tutelar, do Ministério Público e das autoridades policiais, a fim de proteger os direitos das crianças envolvidas e responsabilizar os autores de possíveis crimes. Juristas alertam que a banalização desse tipo de conteúdo nas redes sociais pode contribuir para a naturalização da violência simbólica contra menores, com sérias consequências emocionais e sociais.
Até o fechamento desta matéria, Kazan Silva não havia se manifestado publicamente sobre as acusações. O caso segue sob apuração informal por parte da comunidade, aguardando encaminhamento oficial às autoridades competentes.
