A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) expressou forte preocupação diante da recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciada na quarta-feira, 16. A decisão manteve o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias operações, com a única suspensão aplicada à cobrança sobre o chamado risco sacado.
A Fiemg reconheceu que a decisão corrigiu a inconstitucionalidade do decreto governamental em relação ao risco sacado, argumentando que a cobrança representaria uma nova forma de tributação sem amparo legal. No entanto, a entidade ponderou que a manutenção do aumento das alíquotas do IOF para compras internacionais, remessas ao exterior, empréstimos a empresas, seguros VGBL e fundos de investimento em direitos creditórios continua a penalizar o setor produtivo e a fragilizar ainda mais a economia brasileira.
Em um cenário já complicado, marcado por altas taxas de juros e um crescimento econômico estagnado, a Fiemg argumenta que o aumento da carga tributária sobre operações financeiras, muitas vezes cruciais para o setor produtivo, eleva o custo do crédito, diminui a liquidez das empresas e compromete a capacidade de investimento e geração de empregos na indústria nacional.
Impacto na Estabilidade e no Ambiente de Negócios
A Fiemg também alertou que decisões como essa podem gerar uma instabilidade institucional, criando um "vai-e-vem" jurídico desfavorável entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Tal cenário contribui para a instabilidade regulatória e a insegurança jurídica, prejudicando o ambiente de negócios e a competitividade do Brasil no mercado global. Para a federação, é crucial que o governo priorize políticas responsáveis e transparentes que promovam a redução do Estado por meio de uma reforma administrativa eficaz.
A expectativa agora é que o governo e o Congresso Nacional busquem alternativas para mitigar os impactos negativos do aumento do IOF, promovendo um ambiente de negócios mais estável e favorável ao crescimento econômico do país. A Fiemg reforça seu compromisso em colaborar com as autoridades na busca por soluções que impulsionem o desenvolvimento industrial e a geração de empregos em Minas Gerais e no Brasil.
